CÉSIO 137 - PARTE III

Laboratório de Pesquisas da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) em Abadia de Goiás

DA DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS

Decorridos 20 anos do acidente com o césio 137, os radioacidentados são monitorados constantemente, desde o acidente, pela SULEIDE (Superintendência Leide das Neves) que recebem os medicamentos necessários para a garantia da qualidade devida pós-acidente, muito embora, as seqüelas não tenham comprovação científica.

Desde 2006, porém, o desconforto e a agonia das vítimas se acentuaram, vez que a Secretaria de Saúde de Goiás enfrenta dificuldades no fornecimento das medicações. A distribuição de remédios se tornou inconstante e imprevisível devido a mudanças introduzidas na maneira de licitar.

A Superintendência Leide das Neves (SULEIDE), responsável pela distribuição dos medicamentos comprados pelo governo de Goiás para as vítimas do césio 137, vinha cumprindo regularmente a função de repassar os remédios aos atingidos. Mas os entraves burocráticos nas licitações, a demora no pagamento dos produtos e encomendas consideradas de pequena quantidade pela indústria farmacêutica local contribuíram para o caos no fornecimento.

Segundo Carlos Henrique O. Furtado, gestor público da SULEIDE, durante oito anos as licitações para aquisição dos medicamentos para os radioacidentados, foram feitos em separado do Núcleo Central da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, com sucesso, no entanto as mudanças na maneira de licitar, inclusive utilização do pregão eletrônico, obedecendo a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e a sujeição aos prazos legais previstos, demora no pagamento dos produtos (devido à Lei Orçamentária Anual Estadual) e encomendas consideradas de pequena quantidade pela indústria farmacêutica local contribuíram para o caos no fornecimento.

Ainda de acordo com o gestor público, Carlos Henrique de O Furtado, a distribuição dos medicamentos sofreu seu maior entrave em decorrência da reforma administrativa introduzida no ano de 1999, quando a Fundação Leide das Neves, passou a Superintendência, fato que retirou a autonomia financeira e administrativa, dependendo, a partir daí, diretamente da Secretaria de Estado da Saúde.

A dificuldade na distribuição dos medicamentos vem atrelada ao Programa de Medicamentos Excepcionais, em que, o governo federal, juntamente com a esfera estadual e municipal elaborou uma lista de 226 itens para diversas patologias, como insuficiência renal crônica, hepatite viral B e C, osteoporose, problemas de crescimento, doença de Alzheimer, doença de Parkinson, e imunossupressores para pacientes transplantados, entre outras e que obriga o Estado à distribuição gratuita, independente ser radioacidentado ou não, o que desestabilizou a programação elaborada pela SULEIDE, já que não podia mais licitar os remédios em separado da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.

De acordo com o Superintendente da SULEIDE, Dr. José Ferreira Silva, o problema será sanado em breve, haja vista a elaboração de uma Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (REME) em 2006, a qual apresenta uma previsão de remédios essenciais para os próximos quatro anos, garantindo assim a distribuição dos remédios sem falhas.

O fornecimento das medicações começou a ser normalizado na primeira semana de setembro, quando o governo goiano firmou convênio com uma rede de farmácias locais “Só conseguimos isso porque alguns distribuidores se sensibilizaram com a dificuldade”, revela o Superintendente. A SULEIDE também tentará alternativas para evitar que se repitam problemas no fornecimento. Entre elas, a instalação de uma farmácia na sede da SULEIDE e o fechamento de uma parceria com a farmácia popular do Ministério da Saúde.

Há de se frisar que não existem medicamentos específicos para radioacidentados, mas para as seqüelas deixadas.