PRIVILÉGIO INDIGESTO

Verificando minhas correspondências eletrônicas, uma me chamou a atenção e me causou um profundo sentimento de discriminação social. A correspondência era de cunho profissional, mas o impacto do conteúdo atingiu principalmente todo o povo goiano. E me provocou uma reflexão.

O que motiva um senador e sua esposa a encarar uma sala de aula em uma faculdade, é sem dúvida o aprimoramento curricular, com fito de qualificação junto a seus pares na Casa Legislativa, colocando-o em nível de igualdade aos demais, para melhor acompanhar as decisões que envolvem investimentos e recursos para o Estado de Goiás, já que a rapinagem anda solta por lá.

Sem dúvida, uma iniciativa louvável e recomendável a uma autoridade representativa do povo, já que ali chegou graças aos milhares de votos que lhe foram creditados, inclusive o meu.

O que não é louvável é o senador Marconi Perillo e sua esposa, Valéria Perillo, terem o privilégio de uma sala e horários exclusivos no curso de Direito, da Faculdade Alves Faria, em Goiânia.
Sem sombra de dúvida o fato causa constrangimento à comunidade universitária, pela discriminação social que está embutido neste ato.

Em razão de esta prática ferir os princípios constitucionais previstos nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, especificamente, art. 5º e seus incisos, é que o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública na 9ª Vara Federal de Goiânia contra a Faculdade, por entender que o tratamento dispensado ao senador e sua consorte, se deu em razão de sua função pública, sem fundamentação jurídica para tal, já que não há previsão legal na Constituição Federal e nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96).

A Faculdade alega que por se tratarem das pessoas do Senador Marconi Perillo e sua consorte, se estivessem em sala de aula comum com os demais alunos seriam assediados em demasia, o que prejudicaria o andamento normal das aulas e o aproveitamento dos conteúdos.

Num vislumbre mais reflexivo, a atitude do nobre senador e sua esposa, é no mínimo, antiética, haja vista ser depositário da confiança e admiração popular, confirmada recentemente nas urnas.

Então por que se apartar dos demais estudantes, provavelmente eleitores do senador?
Evidentemente a convivência justaposta com os estudantes seria uma rara oportunidade que o ilustre senador teria para conhecer os anseios da classe estudantil e trabalhadora, como também se inteirar das dificuldades e incertezas que todos os estudantes universitários enfrentam no que diz respeito ao mercado de trabalho.

O convívio seria salutar ao casal vip, até porque proporcionaria bons e úteis conceitos de solidariedade, igualdade perante as leis, honestidade e respeito a toda e qualquer classe social, além de protagonizar um comportamento exemplar à classe política.

Resta ainda uma pergunta que não quer calar: serão eles os únicos agentes políticos no Brasil a usufruir de tal privilégio?


Fonte: Conselho Federal da OAB- informativo@oab.com.br

CÉSIO 137 CONCLUSÃO

Bosque dos Buritis- Goiânia




MORTE QUE GERA VIDA






O acidente com o Césio 137, ocorrido há 20 anos em Goiânia, jamais será esquecido, pois faz parte da história goiana. Mesmo porque, os fatos trágicos devem servir de alerta a gerações futuras sobre a utilização de materiais radioativos sem a devida precaução que o manuseio requer.



A tragédia goianiense poderia ter sido evitada, sim, se o Poder Público agisse com perícia, eficiência e eficácia desde o momento da demolição do prédio do Hospital da Santa Casa.



A sombra da tragédia ainda ronda centenas de pessoas indiretamente atingidas, e que não foram reconhecidas pelo Governo Estadual como vítimas do acidente, são aquelas que trabalharam na remoção dos rejeitos e os que fizeram a segurança dos locais atingidos.



Nada que se fizer pelas famílias atingidas, será o suficiente para amenizar a dor da perda, da discriminação e, principalmente, a humilhação de ter que mitigar amparo por um ato de negligência do poder constituído.



Reconheçamos que a classe médica local não estava preparada para lidar com uma questão tão séria e com conseqüências tão trágicas, e a população não tinha conhecimento de como agir em tal situação, nem o Governo da época.



A luta das vítimas indiretas para que sejam incluídas no rol de radioacidentados conta com o apoio do Ministério Público e tem alcançado êxito numa batalha judicial, que se arrasta a alguns anos, mas ainda é ínfimo o número de reconhecidos.



As informações sobre o nexo causal das seqüelas apresentadas pelas vítimas, são evasivas e deixam muitas dúvidas, ou por falta de conhecimento ou, talvez, por sonegação deliberada de informação.



Mas uma pergunta que não quer calar: se ocorresse, hoje, um acidente radiológico idêntico na cidade de Goiânia, o Governo, a classe médica e a população estariam preparados para reagir positivamente às conseqüências e evitar vítimas fatais?



Os avanços tecnológicos no campo da medicina deram largos passos nas pesquisas e criação de equipamentos sofisticados para diagnóstico rápido e seguros em situações de emergência, fator decisivo nos casos de acidentes radiológicos. Mas o que preocupa é o caos da saúde pública, que num caso semelhante, as primeiras vítimas obviamente serão encaminhadas aos postos de saúde mais próximos, e a conhecer o problema da distribuição dos medicamentos, já relatado, causa certa apreensão, já que a assistência médica se torna ineficiente quando a medicação é descontinuada.



A comunidade científica se mobilizou e fundou, em setembro/2007, em parceria com a CNEN, um centro de estudos na Universidade Católica de Goiás com o objetivo de promover estudos no sentido de investigar os possíveis nexos causais com as seqüelas biológicas apresentadas sob baixos índices de radiação, como é o caso do acidente com o Césio 137 em Goiânia.






È necessário que se aproveite todo o material que ainda está disponível, por exemplo, as próprias vítimas, para que essa riqueza de conhecimento científico não se perca em definitivo, haja vista que os radioacidentados estão envelhecendo.



Um esforço extra está sendo feito nesse sentido, professores têm elaborado projetos, em que levam os alunos à visitação da sede administrativa regional da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em Abadia de Goiás, onde estão depositados os rejeitos radioativos do acidente com o Césio 137, num trabalho de formiguinha, para esclarecer os efeitos da radiação.



È notório a desinformação da população jovem de Goiânia a respeito da tragédia e do lastro de morte que um acidente dessas proporções causa ao ser humano e ao meio ambiente. Mas é dever, principalmente, das autoridades criarem meios de prevenção para que acidentes semelhantes não ocorram, para o bem da população local, o meio ambiente, e, porque não dizer, para o bem do planeta.



__________________________________________________

Fonte: Jornal Diário da Manhã
Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN- Abadia de Goiás
Superintendência Leide das Neves – SULEIDE - Goiânia
Agradecimentos especiais:
Carlos Henrique de O. Furtado, gestor público da SULEIDE
Elaine – Bibliotecária da CNEN

CÉSIO 137 - PARTE IV

Centro de Convenções, onde se localizava o Hospital da Santa Casa

POLITICAMENTE INCORRETO

Fato é que toda a tragédia poderia ter sido evitada, se o Poder Público tivesse agido de forma mais responsável, desde a demolição do antigo prédio do Hospital da Santa Casa de Misericórdia, em 1986.

O prédio do Hospital da Santa Casa ocupava todo o quarteirão compreendido entre as Av. Tocantins e Paranaíba, a Rua 4 e a Rua 29, no Centro de Goiânia. Somente não foi demolido o prédio do Instituto Goiano de Radioterapia, no qual se encontrava o aparelho de radiologia com a cápsula do Césio 137.

O proprietário da clínica possuía dois aparelhos de radiologia, retirou um, o mais moderno, e deixou o outro, pois não sabia o que fazer com ele (?).

O terreno ficou exposto, abandonado, pelo proprietário e pelo Poder Público, num impasse por questões de indenização para construção do Centro de Convenções.

Com o advento das eleições em 1986, o então Governador de Goiás, Íris Resende Machado (PMDB), se licenciou do cargo para concorrer a uma vaga no senado, e o candidato à sucessão ao governo foi Henrique Santillo.

E o terreno continuou abandonado no centro da cidade.

Obvio que toda a reserva orçamentária foi canalizada para a campanha do partido nas eleições.
Passadas as eleições, Henrique Santillo saiu vitorioso para o cargo de Governador e encontrou o Estado na condição de penúria, com os salários do funcionalismo atrasado em 4 meses além do atraso dos pagamentos a fornecedores, rombos no extinto Banco do Estado de Goiás e na extinta Caixego (Caixa Econômica de Goiás).

Vamos aos fatos, a herança maldita da dívida que o governador Henrique Santillo recebeu acarretou o bloqueio de todo o Fundo de Participação dos Estados e comprometeu o pagamento de 20 graneleiros da Casego (Casa de Silos do Estado de Goiás). A dívida estadual estava 47% vencida ou a vencer, isso só na administração direta. Na administração indireta o problema era maior: um saldo devedor vencido em 1986 que, somado ao a vencer em 1987, chegou a 60,9%.

Mergulhado no caos financeiro e administrativo, o governo que antecedeu a gestão Santillo, em 1986, recorreu a antecipações de receita junto a bancos privados e oficiais, a juros altíssimos, comprometendo cerca de 100 milhões de dólares do orçamento de 1987. Foram dívidas e mais dívidas de curto prazo vencidas e repassadas ao governador Santillo em março de 1987, sem renegociação, em afronta às Constituições Federal e Estadual, deixando um rastro de improbidades para que o antecessor sanasse.

Diante de tais condições como fazer para construir o Centro de Convenções?

Henrique Santillo lutou para receber verbas federais logo após o acidente, para soluções imediatas no sentido de atender às vítimas e minimizar o impacto socioeconômico advindo com o acidente. Mas não teve o respaldo devido por parte do corregilionário Íris Resende, eleito senador por Goiás.

O acidente radiológico com o césio 137 poderia ter sido evitado sim, se o Poder Público agisse com mais responsabilidade com o dinheiro do contribuinte e não deixasse o terreno abandonado no centro da cidade.

Certo é que o ex-governador Íris Resende dilapidou o Estado, e não zelou pela segurança da população, deixando abandonado o terreno sem nenhuma proteção para evitar os vândalos e as invasões, além de ter abandonado o povo goianiense na hora em que mais precisa de seu ilustre representante na Casa do Senado.

Ressalta-se que o ex-governador Henrique Santillo teve sua vida política drasticamente atingida com o acidente com o Césio 137, por falta de apoio do próprio partido (PMDB) e do Governo Federal, que dificultou ao máximo a liberação das verbas necessárias para o enfrentamento das repercussões econômico-sociais. A carreira política do ex-governador teve ponto final com o acidente.

Quanto ao Senhor Íris Resende, logo em seguida ao acidente foi nomeado Ministro da Agricultura do Governo José Sarney, que para suprir o mercado de carnes, providenciou a importação de carne podre de Chernobyl, segundo o noticiário da época, amplamente divulgado pela grande imprensa brasileira.

Já o proprietário do Instituto Radiológico, respondeu a processo judicial e foi condenado. Mas como é de praxe, cumpriu parte da pena.

CÉSIO 137 - PARTE III

Laboratório de Pesquisas da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) em Abadia de Goiás

DA DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS

Decorridos 20 anos do acidente com o césio 137, os radioacidentados são monitorados constantemente, desde o acidente, pela SULEIDE (Superintendência Leide das Neves) que recebem os medicamentos necessários para a garantia da qualidade devida pós-acidente, muito embora, as seqüelas não tenham comprovação científica.

Desde 2006, porém, o desconforto e a agonia das vítimas se acentuaram, vez que a Secretaria de Saúde de Goiás enfrenta dificuldades no fornecimento das medicações. A distribuição de remédios se tornou inconstante e imprevisível devido a mudanças introduzidas na maneira de licitar.

A Superintendência Leide das Neves (SULEIDE), responsável pela distribuição dos medicamentos comprados pelo governo de Goiás para as vítimas do césio 137, vinha cumprindo regularmente a função de repassar os remédios aos atingidos. Mas os entraves burocráticos nas licitações, a demora no pagamento dos produtos e encomendas consideradas de pequena quantidade pela indústria farmacêutica local contribuíram para o caos no fornecimento.

Segundo Carlos Henrique O. Furtado, gestor público da SULEIDE, durante oito anos as licitações para aquisição dos medicamentos para os radioacidentados, foram feitos em separado do Núcleo Central da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, com sucesso, no entanto as mudanças na maneira de licitar, inclusive utilização do pregão eletrônico, obedecendo a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e a sujeição aos prazos legais previstos, demora no pagamento dos produtos (devido à Lei Orçamentária Anual Estadual) e encomendas consideradas de pequena quantidade pela indústria farmacêutica local contribuíram para o caos no fornecimento.

Ainda de acordo com o gestor público, Carlos Henrique de O Furtado, a distribuição dos medicamentos sofreu seu maior entrave em decorrência da reforma administrativa introduzida no ano de 1999, quando a Fundação Leide das Neves, passou a Superintendência, fato que retirou a autonomia financeira e administrativa, dependendo, a partir daí, diretamente da Secretaria de Estado da Saúde.

A dificuldade na distribuição dos medicamentos vem atrelada ao Programa de Medicamentos Excepcionais, em que, o governo federal, juntamente com a esfera estadual e municipal elaborou uma lista de 226 itens para diversas patologias, como insuficiência renal crônica, hepatite viral B e C, osteoporose, problemas de crescimento, doença de Alzheimer, doença de Parkinson, e imunossupressores para pacientes transplantados, entre outras e que obriga o Estado à distribuição gratuita, independente ser radioacidentado ou não, o que desestabilizou a programação elaborada pela SULEIDE, já que não podia mais licitar os remédios em separado da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.

De acordo com o Superintendente da SULEIDE, Dr. José Ferreira Silva, o problema será sanado em breve, haja vista a elaboração de uma Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (REME) em 2006, a qual apresenta uma previsão de remédios essenciais para os próximos quatro anos, garantindo assim a distribuição dos remédios sem falhas.

O fornecimento das medicações começou a ser normalizado na primeira semana de setembro, quando o governo goiano firmou convênio com uma rede de farmácias locais “Só conseguimos isso porque alguns distribuidores se sensibilizaram com a dificuldade”, revela o Superintendente. A SULEIDE também tentará alternativas para evitar que se repitam problemas no fornecimento. Entre elas, a instalação de uma farmácia na sede da SULEIDE e o fechamento de uma parceria com a farmácia popular do Ministério da Saúde.

Há de se frisar que não existem medicamentos específicos para radioacidentados, mas para as seqüelas deixadas.