A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ESCRITOR É VIÁVEL OU É APENAS UM LOBBY?

Por: Brigitte Luiza Guminiak



Tramita na Câmera dos Deputados desde 1998 o Projeto de Lei nº. 4641/98 que dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor, autoria do Deputado Antonio Carlos Pannuzio (PSDB-SP).

No ultimo dia 07/05/08 o projeto foi rejeitado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), cujo relator Tadeu Fillippeli (PMDB-DF) argumentou que não existe a profissão de Escritor. Na Classificação Brasileira de Ocupações, de 2002, os autores, roteiristas, críticos, poetas e redatores de textos técnicos, entre outras, pertencem a categorias profissionais que se valem da escrita, não justificando a criação da categoria de Escritor por não se encaixar em tais parâmetros.

Em seu parecer, Fillippeli ainda ressaltou que a legislação vigente assegura os direitos dos escritores sobre suas obras e reconhece sua contribuição cultural ao País. "A Constituição determina que os autores têm direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução de suas obras", afirmou o relator.

Ele observou ainda que a Lei nº. 9610/98 preserva os direitos autorais "Mediante contrato de edição, em que o editor fica autorizado a publicar a obra e explorá-la pelo prazo e nas condições pactuadas com o autor”.

O Projeto tramita em caráter conclusivo.

Há de se encarar esse projeto de lei com certa reticência. O fato de ter sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, e rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, configura uma forte evidencia de lobby por parte das universidades, principalmente as particulares, com o intuito de academizar a escrita, nos moldes da regulamentação dos profissionais de Informática ou então, quando criou as Faculdades de Comunicação, que praticamente anulou as Faculdades de Jornalismo.

Uma ligeira pesquisa na mídia e verificamos que não há um único parecer favorável ao projeto, exceto o do próprio Pannuzio.

O certo é que a arte da escrita já vem inserida na grade curricular do curso de Letras (Licenciatura ou Bacharelado) só que não confere habilitação legal na escrita propriamente dita, embora seja o pré-requisito necessário para se concluir o curso como qualquer outro curso superior ou de pós-graduação.

Cabe ainda ressaltar que na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho, os profissionais da escrita têm suas atividades descritas como autor-roteirista, crítico, escritor de ficção, escritor de não-ficção, poeta e redator de textos técnicos. Portanto o Projeto de Lei nº 4641/98 trata de um tema já previsto, e as referidas atividades, inclusive, protegidas pela Lei 9610/98 (Lei de Direitos Autorais).

Resta assim o viés dos grandes grupos educacionais com o vislumbre de altos lucros, sob o pretexto de criação de cursos para atender o mercado, sem se importarem com a qualidade dos ditos cursos fast-food e a correspondente qualidade do profissional formado.

Quem contrataria um Glossarista de nível superior?

A Classificação Brasileira de Ocupações descreve sumariamente as atividades dos profissionais da escrita como aqueles que “escrevem textos literários para publicação, representação e outras formas de veiculação e para tanto criam projetos literários, pesquisando temas, elaborando esquemas preliminares. Podem buscar publicação ou encenação da obra literária bem como sua divulgação”.



Referência Bibliográfica: Sites:

Ministério do Trabalho e Emprego-MTE

www.mtecbo.gov.br/busca/descrição.asp?codigo=2615

Câmera dos Deputados - Portal

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=122001

X FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA E VIDEO AMBIENTAL-FICA

POR: Brigitte Luiza Guminiak


Tem início no dia 10/06/2008, em Goiás, Patrimônio Histórico da Humanidade, o X Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA).


O FICA nasceu em 1998 com o objetivo de incrementar o turismo, gerar empregos (diretos e indiretos), reaquecer a economia local, unindo arte e meio ambiente, chamando a atenção do Brasil e do mundo para a cultura e, principalmente, a preservação do meio ambiente. É realizado anualmente pela Agência Goiana de Cultura – AGEPEL.


O cenário selecionado para o evento, a cidade de Goiás, às margens do Rio Vermelho e cercada pela Serra Dourada, contribuiu deveras para o sucesso do festival.


A atual edição do FICA, acontecerá a partir de 10/06/08 a 15/06/08, com estimativa de público de 200mil pessoas nos seis dias de eventos.

Foram inscritos, este ano, 412 filmes, podendo chegar a 430. Desse total 204 são nacionais e 208 internacionais de 50 países, entre produção e co-produção, o que mostra claramente que o Brasil está em um momento de intensa produção. O gênero dos filmes em sua maioria é de documentários, assim como em outras edições, com 317 inscritos. Seguido por 50 obras de ficção, 39 de animação e 6 séries televisivas. Na metragem, os curtas são o maior número, com 184 obras, 162 médias e com 66 inscrições de longas-metragens.


O Rio de Janeiro tem o maior número de inscrições com 61 obras, seguido por Goiás com 48 e São Paulo com 34. Foram totalizados 16 Estados inscritos no X FICA. A surpresa fica por conta de Minas Gerais com 16 obras inscritas. Divididas por região, entre as 204 obras nacionais inscritas, o Sudeste vem em primeiro lugar com 117 obras, seguida pelo Centro Oeste com 62 obras, o Sul com 13, Nordeste com 11 e a região Norte vem com uma obra do Estado de Roraima.

A novidade do festival para 2008 é o incentivo ao cinema goiano no tocante à programação e, principalmente no cuidado com a formação de realizadores e de público. Além da exibição de filmes, estão sendo oferecidos 14 cursos e 4 oficinas. A maioria dos cursos e palestras é aberta à comunidade, apesar da preferência para estudantes ou profissionais da área de audiovisual nas oficinas.


Nesta edição, a presidente da Agepel, Linda Monteiro, assumiu a função de coordenadora -geral do festival. Outra mudança no evento é a concentração maior das atividades de cinema no Centro Histórico da cidade de Goiás, com a inclusão do Lyceu de Goiás como espaço para a realização de cursos, além de uma maior utilização da Casa de Cora e a inclusão do antigo Matadouro, às margens do Rio Vermelho. O colégio Alcides Jubé continuará sediando o Cinemão, estrutura de exibição de filmes montada especialmente para o Fica como cinema alternativo ao Cine Teatro São Joaquim.


Ressalta-se o alto nível do elenco de diretores, professores e técnicos de cinema que vão participar das diversas atividades do X Fica, como o renomado crítico e escritor Jean-Claude Bernadett, nome influente no cinema nacional há mais de 40 anos, o crítico Inácio Araújo e a pesquisadora Stela Senra, entre outros. Outro convidado é o cineasta Cacá Diegues, que ganha uma mostra com vários filmes de sua carreira, os filmes como Orfeu Negro e Bye-Bye Brasil.
São distribuídos R$ 240 mil em prêmios aos sete primeiros colocados além de menções honrosas aos participantes. Mas os grandes beneficiários são os moradores da cidade e o Estado, com a divulgação da cultura, culinária e possibilidades turísticas do Estado de Goiás.


Os filmes premiados são disponibilizados, a título de empréstimo, a escolas, cinemas, universidades e outras entidades, devendo para tanto encaminhar Oficio à Presidência da Agepel e agendar o período desejado. Para Goiânia, o prazo de devolução dos filmes é de uma semana. Para demais localidades os filmes tem um prazo de devolução de 15 a 30 dias.


Melhores informações: telefones: (62) 32014689 ou 32231313 ou diretamente no escritório do FICA: Praça Cívica nº. 2, Centro Cultural Marieta Telles, das 9:00 h às 17:00 h, ou ainda, por email: fica@fica.art.br